Decisão judicial garante aumento de até 9% no FPM para municípios pernambucanos 3b2mp

Uma decisão da Justiça Federal poderá resultar em um acréscimo de até 9% nos rees do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades pernambucanas. A vitória é fruto de ação coletiva movida em maio de 2023 pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio do escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, com a adesão de 47 municípios do estado. A sentença reconhece o direito das prefeituras de arem os sistemas federais que detalham a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além da inclusão de valores que foram indevidamente excluídos da base de cálculo do FPM nos últimos cinco anos. 6959h

A decisão também garante a restituição desses valores, o que poderá representar um reforço significativo nos orçamentos municipais. Com base na correção das distorções e reclassificação de receitas, a Amupe estima que os municípios terão um aumento relevante em suas receitas. A entidade já iniciou tratativas com a Secretaria do Tesouro Nacional para viabilizar o cumprimento da decisão e definir os valores exatos a serem reados a cada município envolvido.

Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, a decisão reforça a importância da atuação coletiva em defesa dos interesses dos municípios. “Essa vitória é fruto de um trabalho técnico e coletivo, que demonstra a força do movimento municipalista quando atua de forma unida. A recuperação desses recursos vai ajudar os municípios a investir mais em saúde, educação, infraestrutura e em políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas”, afirmou.

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Machado lembrou que também tem cerca de 250 funcionários que dependem diretamente dos negócios dele na área de hotelaria. Confira.

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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou ontem (13), que a deputada federal licenciada e foragida Carla Zambelli (PL-SP) deve ser extraditada da Itália para o Brasil em breve.

“O pedido (de extradição) foi transmitido ao governo italiano e essa senhora (Zambelli) está sendo procurada pelas autoridades policiais italianas. Já existe uma ideia de onde ela esteja e imaginamos que ela em breve será extraditada”, declarou o ministro em evento realizado por uma faculdade particular. As informações são do Estadão.

Zambelli chegou a afirmar que sua cidadania a tornaria “intocável” na Itália. No entanto, Lewandowski defende que “existem precedentes fortes de cooperação entre Brasil e Itália. Nós temos um tratado de cooperação e a dupla nacionalidade e, tendo em conta aquilo que se encontra no tratado, não impede a extradição”.

O ministro ressalta que a constituição italiana não impede a extradição de seus cidadãos. Por fim, ele ainda cita o caso em que o governo brasileiro enviou Cesare Battisti de volta à Itália e defende que, com base no principio de reciprocidade, espera receber Carla Zambelli.

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De agem para o Recife, o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), deu uma adinha na minha choupana de Arcoverde, há pouco, para me entregar em mãos o convite do São João, que restaurou em sua gestão.

Vai de 18 a 23 próximos. Na abertura, Capim com Mel e Raphaela Santos. No dia 19, Mano Walter, Vicente Nery, Caviar com Rapadura e Geraldinho Lins. Dia 20, Josildo Sá e Sara Leandro. Também estão na grade nos dias seguintes, Maciel Melo, Lucas Aboiador e Zeca do Acordeon.

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