“O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, informa que está em andamento o estudo de uma modelagem diferenciada para o Aeroporto de Arcoverde, em Pernambuco.

A proposta em análise prevê que a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) assuma a istração do terminal aeroportuário, com o objetivo de garantir a operacionalização eficiente e segura do equipamento, promovendo o desenvolvimento regional e ampliando a conectividade aérea no interior do estado. Mas, essa decisão depende de um entendimento com o Governo do Estado de Pernambuco.

O Ministério reforça seu compromisso com a ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado, com foco na integração regional e no fortalecimento da aviação civil como vetor de desenvolvimento econômico e social.“

Para que os aprovados possam ser nomeados, a Prefeitura precisará exonerar contratados e comissionados, como parte do esforço de adequação orçamentária. “Não adianta chamar mais gente para a Prefeitura de gente e não ter como pagar. Vamos efetivar mais de 112 servidores e, para isso, teremos que demitir cerca de 300 contratados e comissionados” explicou.

O prefeito também detalhou a diferença de custo entre servidores efetivos e temporários, destacando o peso das contribuições patronais: O contratado contribui com o INSS, cuja alíquota patronal é de 8%. Já o efetivo contribui para o Arariprev, onde a taxa patronal é de 50,8%. Ou seja, como forma de exemplo, enquanto um temporário custa R$ 1.080 com encargos, um efetivo custa R$ 1.500. Isso exige mais demissões que contratações para manter o equilíbrio.

Além disso, a Prefeitura irá mitigar gastos como diárias e cedências. “As diárias serão suspensas, as cedências também. Tudo para ajustar o equilíbrio fiscal e atender à legislação, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. São cortes necessários”, afirmou. Com as medidas, a gestão busca cumprir as orientações dos órgãos de controle e manter a saúde financeira do município

“Solicitamos à Polícia Federal que impeça a continuidade da intervenção irregular no Pátio Ferroviário de Arcoverde, patrimônio acautelado por este Instituto nos termos da Lei Federal n° 11.483/2007”, diz o trecho do ofício encaminhado pelo IPHAN.

Antes de acionar a Justiça e a PF, o IPHAN já havia notificado a Prefeitura de Arcoverde no dia 19 de maio, exigindo a imediata paralisação das obras e a apresentação do projeto de requalificação da área. A notificação foi feita por meio do Ofício nº 607 (SEI nº 6337306), alertando que qualquer obra em bem acautelado só pode ser realizada com anuência prévia do Instituto, sob risco de sanções legais.

Apesar da notificação, a Prefeitura deu continuidade às intervenções, o que levou o IPHAN a adotar medidas mais duras. A ação civil pública foi distribuída à 28ª Vara Federal de Arcoverde, por meio da Equipe de Ambiental, Indígena e Patrimônio Histórico da 5ª Região.

Somente ontem, após o ajuizamento da ação e o pedido de intervenção da PF, é que a Prefeitura apresentou o projeto de requalificação da área. Ainda assim, o IPHAN reforça que nenhuma obra pode prosseguir sem a devida análise e aprovação formal, o que até agora não aconteceu.

O Pátio Ferroviário é um dos principais símbolos históricos e culturais de Arcoverde, e abriga anualmente o palco principal dos festejos juninos da cidade. A continuidade das obras sem o aval do IPHAN pode comprometer o calendário de montagem do São João 2025, um dos maiores do interior de Pernambuco.

À tarde, Lula participa, na Paraíba, da inauguração do Trecho I do Ramal do Apodi, na comunidade de Redondo, no município de Cachoeira dos Índios. A estrutura de 115,5 km de extensão liga a Barragem Caiçara (PB) à Barragem Angicos (RN), com vazão projetada de 40 m³/s. A obra, que começou em 2021, está 74,83% concluída e tem entrega total prevista para outubro de 2026. O investimento total é de R$ 1,45 bilhão.

Estão presentes no evento, além de ministros, os governadores de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), e do Ceará, Elmano de Freitas (PT). O prefeito de Recife, João Campos (PSB), também marca presença. Campos e Raquel Lyra devem se enfrentar na eleição do governo de Pernambuco no ano que vem.