A questão escalou após o secretário de Educação de Pernambuco, Gilson Monteiro, tentar se eximir de culpa e colocar a responsabilidade na Procuradoria Geral do Estado (PGE), chefiada pela prima da governadora Bianca Teixeira. A PGE tinha apontado irregularidades em relação a uma das licitantes. A declaração do secretário, em audiência pública na Assembleia, gerou revolta nos pais dos estudantes.

Na audiência pública ocorrida em 1° de abril, representando mais de 700 famílias que aguardam desde novembro de 2024, uma mãe de aluno revelou ter se sentido afrontada com a viagem de 15 dias que a governadora fez com os filhos para o Canadá, um dos destinos do programa Ganhe o Mundo. “Ironicamente, Raquel Lyra foi ar 15 dias de férias no Canadá. Isso é uma afronta aos estudantes que estão aguardando desde novembro a sua vez de embarcar. São sonhos. Eles não estão brincando. Eles estão com a saúde abalada, senhor secretário. E os pais também”, disse em depoimento emocionado uma das mães de aluno.

Os deputados estaduais, contudo, fizeram sua parte e aprovaram alteração na lei para tentar resolver os problemas causados pelo Poder Executivo na condução da licitação. A nova lei alterou, de maneira extraordinária, o regulamento do Programa Ganhe o Mundo, que concede bolsas de intercâmbio no exterior a estudantes da rede pública de ensino.

Com isso, estudantes aprovados no edital de 2024, que ainda não viajaram por problemas istrativos ou logísticos, serão autorizados a embarcar em 2026. Isso é válido mesmo se os alunos tiverem concluído o ensino médio ou completado 18 anos, dois fatores excludentes para a participação no projeto. No entanto, sem licitação, os estudantes continuam sem poder viajar.

Outro problema apontado pelos auditores do TCE foi no desempate das propostas analisadas. “A documentação apresentada pela denunciante aponta inconsistência potencial na aplicação dos critérios de desempate ou priorização”, disse o parecer técnico do TCE.

Os auditores do TCE pediram a suspensão dos pagamentos, pelas irregularidades apontadas no parecer técnico. “Há elementos suficientes para a concessão da medida cautelar pleiteada, com vistas à suspensão dos pagamentos aos projetos suplentes convocados com base nos rendimentos financeiros do Edital 003/2024 – PNAB/PE”, pediram os auditores do TCE.

O relator do processo, contudo, decidiu pela concessão apenas de um alerta e que a questão fosse apurada em procedimento interno do TCE. “Em arremate, divirjo da conclusão da DEX que entendeu pela concessão da Medida Cautelar, por entender que a suspensão dos pagamentos pode impactar na execução dos projetos culturais, resultando em um periculum in mora reverso, impeditivo da concessão de medida cautelar”, decidiu o relator. O alerta já foi publicado no Diário Oficial.

Borges adiantou que, mesmo com o curto tempo de análise, alguns pontos já chamaram sua atenção. “A gente teve conhecimento, inclusive pela imprensa, da existência de dois termos aditivos ao financiamento nº 620.946-63. Procuramos esses documentos nos canais oficiais, mas não os encontramos. Com o Pedido de Informação — no qual solicitamos especificamente que fossem incluídos —, eles vieram anexados. E o que vimos nos preocupa”, alertou.

Segundo o parlamentar, o primeiro termo aditivo, assinado em 14 de outubro de 2024, altera substancialmente o conteúdo originalmente aprovado pela Assembleia. “Esse termo inclui, por exemplo, um anexo detalhando ações que seriam executadas. No entanto, o segundo termo aditivo, de forma surpreendente, anula os anexos, o que nos deixa em dúvida se anula inclusive o anexo do primeiro termo. No primeiro aditivo, consta a implantação de corredores viários e radiais. Ou seja, desde 2023, a governadora tem autorização e recursos para executar essas obras. É importante deixar isso claro”, destacou.

Outro ponto que causou estranheza foi o fato de os termos aditivos não terem sido assinados nem pela governadora nem pelo superintendente da Caixa Econômica Federal, como costuma ocorrer. “O segundo termo foi assinado por um secretário estadual e uma funcionária da Caixa, o que já nos chama a atenção. São documentos que alteram completamente o que esta Casa aprovou. Além disso, há indícios de possível irregularidade, já que esses aditivos não aram pela análise da Procuradoria Geral do Estado, como ocorreu com o contrato original”, explicou.

O deputado também destacou alguns números com os dados obtidos a partir das respostas do Governo. “De 2023 para cá, o Estado teve autorizados, em diversos empréstimos, R$ 9,2 bilhões. Desses, R$ 2,6 bilhões foram contratados efetivamente e, até agora, apenas R$ 1,2 bilhão foi recebido. Aparentemente, estamos diante de um caso de dificuldade operacional talvez sem precedentes no país”, avaliou.