Na decisão, a juíza ressaltou que a última intervenção comprovadamente realizada sobre bens protegidos ocorreu há mais de doze meses, conforme vistoria registrada na Nota Técnica nº 150/2024. Desde então, não há evidências de novas ações lesivas sobre os bens acautelados.

“As estruturas metálicas foram instaladas de forma suspensa, com apoio em bases removíveis, sem que houvesse qualquer soterramento, concretagem ou fixação permanente sobre os trilhos ferroviários existentes. Tratam-se de intervenções temporárias, cuja montagem e desmontagem ocorrem em curto espaço de tempo, sem implicar alteração física do bem ou comprometimento de sua ambiência original”, destacou a magistrada.

Outro ponto considerado foi a recomendação da Secretaria Estadual de Defesa Social para a mudança do local das festividades, com o objetivo de garantir maior segurança pública. “A partir disso, a Prefeitura de Arcoverde procedeu com a alteração da localização das festividades.

Dessa forma, a soma desses fatores – intervenções antigas, localização da montagem da estrutura da festa junina em área não delimitada como acautelada, natureza provisória da estrutura, ausência de impacto material, respeito ao traçado dos trilhos, e reversibilidade da intervenção – conduz ao afastamento dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano, tornando incabível a concessão de medida liminar no ponto”, acrescentou a juíza. Do portal JFPE.

É com profundo pesar que a Academia Pernambucana de Letras comunica o falecimento da ilustre acadêmica, mestra e artista Elyanna Caldas, ocorrido nesta quinta-feira. Ocupante da Cadeira nº 14, Elyanna foi uma das mais brilhantes expressões da arte musical brasileira, reconhecida nacional e internacionalmente por seu talento, erudição e dedicação incansável à música.

Desde que, aos 21 anos, venceu o prestigiado concurso Magda Tagliaferro, no Rio de Janeiro, e obteve o diploma profissional pela École Normale de Musique de Paris, Elyanna construiu uma trajetória marcada pelo virtuosismo ao piano e pelo compromisso com a formação musical no Brasil. De volta a Pernambuco, foi uma das fundadoras do curso de música da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), nos anos 1960, deixando um legado formativo que se estende por gerações.

Foram mais de oito décadas dedicadas à música instrumental com paixão, disciplina e sensibilidade, sempre sem jamais cogitar o silêncio. Pernambuco, que tantas vezes foi o palco privilegiado de suas apresentações, orgulha-se de tê-la como filha e embaixadora da cultura.

A Academia se solidariza com familiares, amigos, alunos e iradores da imortal Elyanna Caldas, cuja arte permanecerá viva entre nós.

Lourival de Holanda
Presidente

Na entrevista, concedida ainda na terça-feira (10), Raquel Lyra mostrou proximidade com o governo Lula, afirmando que sua equipe trabalha em sintonia com a equipe do presidente. Ela declarou também que o Governo Federal tem olhado com atenção para as demandas de Pernambuco e agradeceu aos ministros pelas ações destinadas ao estado.

“No primeiro momento que encontrei com ele (Lula), houve uma fala muito firme no sentido que Pernambuco seria olhado com atenção, e assim está sendo. Quero agradecer aos ministros Rui Costa (PT, da Casa Civil), Jader Barbalho (MDB, das Cidades), Renan Filho (MDB, dos Transportes), Valdez Góes (PDT, da Integração). Grande parte do que a gente está fazendo por Pernambuco vem das nossas equipes sintonizadas, da capacidade de trabalho das equipes do Governo Federal”, afirmou a governadora.

Quando questionada sobre a possibilidade de apoio do presidente Lula à sua reeleição em 2026, a governadora afirmou que não conversou com o petista sobre a eleição e que ele, assim como Raquel, está focado nas entregas.

O Governo do Estado vem justificando a medida como necessária para transferir os serviços para o Hospital Barão de Lucena, também no Recife, tendo em vista a maior demanda por leitos pediátricos em meio à sazonalidade de doenças respiratórias. O argumento é de que, no Correia Picanço, não há espaço para ampliação. A equipe da unidade afetada, porém, defende que o ideal seria manter os cinco leitos ativos no Correia Picanço e implantar outros no Barão de Lucena.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o enfermeiro Victor Cabral, que trabalha no Correia Picanço, explica que a elevada taxa de sucesso da equipe é decorrente do atual dimensionamento, com cinco leitos. Isso leva em conta que as doenças meningocócicas, por sua gravidade e natureza infecciosa, requerem equipes dedicadas a menos pacientes. Significa que a concentração de uma só equipe para atender dez leitos no Barão de Lucena pode afetar a efetividade dos atendimentos.

“Venho manifestar preocupação com o possível desmonte e fechamento da nossa UTI Pediátrica. Atualmente, nossa UTI conta com cinco leitos especializados, leitos com pressão negativa, porque lidamos com doenças infectocontagiosas. Quando a UTI foi projetada, entendeu-se que não era possível atender uma criança com meningite grave com um dimensionamento superior a esse. E o Estado, em uma tentativa incorreta, quer realocar as equipes para aumentar o número de leitos”, afirmou.

A equipe signatária da carta conclui que “o fechamento do serviço de UTI Pediátrica/Pediatria do Hospital Correia Picanço seria um retrocesso e uma tragédia para a saúde das crianças de Pernambuco”. Avalia ainda que não se pode permitir que “uma geração inteira fique desassistida” e que é fundamental “garantir que os pacientes pediátricos tenham o a atendimento especializado e de alta qualidade para condições graves como a meningite”.

O fechamento de unidades ou serviços de saúde não é novidade no Governo Raquel Lyra. Em junho de 2023, a atual gestão desmobilizou o Hospital de Retaguarda em Neurologia, no Recife, o que gerou sobrecarga no Hospital da Restauração, maior emergência pública do Norte/Nordeste. Já no último dia 30 de maio, diversos contratos do Hospital Jesus Nazareno, em Caruaru, no Agreste, foram extintos, o crucial para a desativação da unidade.

A principal crítica da deputada foi à demora na tramitação do projeto que autoriza um novo empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado pelo governo Raquel Lyra. Segundo ela, a proposta já está há 84 dias em análise na Alepe.

“Pela Constituição estadual e o Regimento, um projeto em regime de urgência deve ser decidido em 45 dias. Já amos quase 40 dias desse prazo”, afirmou.

A tucana atribui a lentidão a sucessivos pedidos de vista e solicitações de informações técnicas por parte da oposição, o que, para ela, tem protelado o trâmite.

Comparação
A deputada também comparou a situação com a agilidade na apreciação das contas do ex-governador Paulo Câmara (PSB), relativas aos anos de 2016 a 2022. Ela destacou que o processo, mesmo sendo “extremamente técnico” e contando com parecer do Tribunal de Contas recomendando aprovação com ressalvas, foi analisado de forma apressada.

“Foram distribuídas e discutidas no mesmo instante. Nem deu tempo de ler os pareceres”, criticou.

O posicionamento da deputada ocorre em um contexto de comparações entre a gestão estadual e a da Prefeitura do Recife, comandada por João Campos (PSB), possível adversário de Raquel Lyra em 2026.

Na sessão de terça-feira (10), a líder do governo na Alepe, Socorro Pimentel (União), já havia criticado a diferença nos percentuais de reajuste do piso da educação entre o Estado e o Município, o que acirrou ainda mais os embates no plenário.

Diante da demora na tramitação do projeto de empréstimo, Débora sugeriu que o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), poderia levá-lo diretamente ao plenário, mesmo sem os pareceres das comissões.

Ela citou a Constituição, nos artigos 21 e 22, que estabelece o prazo de 45 dias para projetos em regime de urgência.

“Qualquer deputado pode pedir que vá a plenário. Eu peço isso todos os dias. Essa proposta é muito importante para Pernambuco, para obras como o Arco Metropolitano e a BR-232. O presidente pode pautar na segunda-feira, independentemente dos pareceres”, defendeu.

Nos bastidores, integrantes da base governista observam uma aproximação crescente entre Álvaro Porto e João Campos. A troca de partido da governadora, que deixou o PSDB e ou a integrar o PSD, também é apontada como um fator que acentuou o distanciamento político entre ela e o presidente da Casa, hoje considerado um opositor declarado.

A promessa de Gilson Monteiro, mais uma vez descumprida, era que os estudantes iriam embarcar no início de junho. A promessa foi feita por Gilson na Assembleia, diante dos deputados estaduais e dos pais dos alunos. Sem ironia, a fala de Gilson, em nome de Raquel Lyra, foi em 1° de abril. “Eu quero, junto com o meu corpo jurídico e istrativo, identificar a possibilidade de contratação da empresa corretamente, para que a gente consiga mandar ainda no final de maio ou início de junho esses alunos para os Estados Unidos e o Canadá”, disse Gilson, em 1° de abril, na Assembleia.

A questão escalou após o secretário de Educação de Pernambuco, Gilson Monteiro, tentar se eximir de culpa e colocar a responsabilidade na Procuradoria Geral do Estado (PGE), chefiada pela prima da governadora Bianca Teixeira. A PGE tinha apontado irregularidades em relação a uma das licitantes. A declaração do secretário, em audiência pública, gerou revolta nos pais dos estudantes.

O Governo do Estado ainda não decidiu como irá proceder. Poderá abrir uma nova licitação, que poderá durar até mais seis meses. Ou então, poderá partir para uma nova dispensa emergencial na educação, o que pode ser questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), já que uma viagem internacional de intercâmbio não pode ser enquadrada como situação de emergência.

Vários estudantes selecionados já concluíram o ensino médio e completaram 18 anos, sem perspectiva de quando irão viajar. Pais e famílias têm protestado contra a omissão da governadora Raquel Lyra (PSD) em cumprir o prometido. Professores aprovados no concurso de 2022 também usaram o episódio para ironizar Raquel Lyra. Na página dos professores aprovados, apelidaram a situação de “Programa Perca o Mundo”.