“A única coisa que muda nesse processo, se a colaboração cair, são os benefícios do colaborador. Isso enfraquece a veracidade das declarações do Cid, mas as provas colhidas a partir do acordo continuam válidas e hígidas”, disse ao blog o advogado de um dos principais réus da trama golpista.

Entre os benefícios obtidos por Cid pelo acordo com a PF estão limite de dois anos para a pena privativa de liberdade, devolução dos bens apreendidos e proteção para o pai, a filha e a mulher dele.

Para um outro defensor que também atua no caso, Cid é quem mais tem a perder com o episódio, se caírem os benefícios acertados no seu acordo.

“O Supremo pode anular a delação, mas os ministros vão dizer que a delação foi apenas um caminho na busca por provas, e que existem provas autônomas que provam a culpa dos réus. O Cid é quem mais tem a perder com a divulgação das mensagens. Delação é meio de obtenção de prova. Se você obteve a prova, isso não invalida as provas.”

O acordo de Cid foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes em setembro de 2023.

“Verdade seja dita, o acordo com Cid foi muito premiado. Era para ele ter abraçado isso como um pára-quedas”, afirmou um integrante da PGR ouvido em caráter reservado. “Em delações premiadas o acordo é com o Leão. Se você não cumpre sua parte, só você perde.”

A PGR foi contra o acordo com a PF na época em que ele foi firmado.

Benefícios de Cid sob risco
O acordo prevê quatro benefícios a Mauro Cid, cuja delação fundamentou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, Walter Braga Netto e outras 32 pessoas por golpe de Estado.

São eles: perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos; restituição de bens e valores pertencentes ao colaborador apreendidos; extensão dos benefícios para pai, esposa e filha maior do colaborador, “no que for compatível”; e ação da Polícia Federal “visando garantir a segurança do colaborador e seus familiares, bem como medidas visando garantir o sigilo dos atos de colaboração”.

Em contrapartida, Cid se comprometeu a “esclarecer espontaneamente todos os crimes que praticou, participou ou tenha conhecimento”, “falar a verdade incondicionalmente” e entregar todos os documentos, papéis, escritos, fotografias, vídeos, banco de dados, arquivos eletrônicos, senhas de o, “de que disponha, quer estejam em seu poder, quer sob a guarda de terceiros”, e que podem ajudar no esclarecimento dos fatos investigados.

Machado negou “veementemente ter ido a qualquer consulado” e disse que o contato foi apenas para que seu pai, Carlos Eduardo Machado Guimarães, renovasse o aporte.

“Assim que soube das matérias publicadas envolvendo meu nome, reitero nessa oportunidade, que apenas mantive contato telefônico em Maio último, com Consulado Português, tao somente solicitando uma agenda para meu pai Carlos Eduardo Machado Guimarães renovar o aporte, o qual foi feito após dita solicitação”, diz a nota.

A PGR pediu medidas de busca e apreensão e quebra do sigilo telefônico contra o investigado. O procurador-geral Paulo Gonet justificou o pedido argumentando que Machado poderia buscar alternativas junto a outras embaixadas para Cid obter aporte de outro país.

Segundo a investigação, arquivos do telefone de Mauro Cid mostram que o militar procurou assessoria para obtenção da cidadania portuguesa em janeiro de 2023.

O Itamaraty acrescentou que os ataques ameaçam mergulhar toda a região em um conflito de ampla dimensão, “com elevado risco para a paz, a segurança e a economia mundial. O Brasil insta todas as partes envolvidas ao exercício da máxima contenção e exorta ao fim imediato das hostilidades”.

O chefe supremo da República do Irã, o Aiatolá Ali Khamenei, prometeu nesta sexta-feira (13) responder aos ataques de Israel. Segundo as autoridades israelenses, o Irã já retaliou o país com ataque de drones, mas Teerã nega.

Entenda
Israel atacou o Irã alegando que o país está construindo bombas atômicas, que poderiam ser usadas contra Tel-Aviv. O Irã nega e sustenta que usa tecnologia atômica apenas para fins pacíficos, como a produção de energia.

O Irã é signatário do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), mas a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) teria apresentado objeções aos compromissos de Teerã com a organização.

A autoridade nuclear do Irã nega que tenha violado compromissos com a AIEA e diz que a Agência realiza uma campanha “politicamente motivada” e guiada por Grã-Bretanha, França, Alemanha e Estados Unidos (EUA), sob influência de Israel.

Já Israel é um dos poucos países do mundo que não assinou o TNP. Os Estados Unidos (EUA) vinham pressionando Irã para reduzir o alcance do seu programa nuclear. O presidente Donald Trump elogiou os ataques de Israel contra Teerã e pediu para o país aceitar o acordo sobre a questão nuclear.

Machado é investigado por ter atuado para que o tenente-coronel Mauro Cid, um dos réus no chamado “inquérito do golpe, obtivesse aporte português. Assim, ele poderia deixar o Brasil em uma tentativa de escapar da Justiça.

A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria Geral da República (PGR) pediram, nesta terça-feira (10/6), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro, Gilson Machado. A PGR enviou ao STF uma manifestação em que diz concordar com a Polícia Federal sobre a necessidade de investigação de Gilson Machado.

“A manifestação é pela autorização de abertura de investigação e pelo deferimento das medidas cautelares de busca e apreensão, pessoal e domiciliar, cujos endereços deverão ser confirmados e fornecidos pela autoridade policial, e afastamento dos sigilos dos dados telemáticos e telefônicos contra o investigado Gilson Machado Guimarães Neto, requisitando-se os dados referentes ao período de 1°.1.2025 a 5.6.2025, que deverão ser transmitidos diretamente à Polícia Federal”, diz o pedido.

Para a PGR e para a PF, existem indícios de que o ex-ministro do Turismo tentou emitir um aporte português para que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, deixasse o Brasil.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, Machado teria atuado junto ao Consulado de Portugal no Recife (PE), em maio de 2025, para obter a emissão de um aporte português para Cid.

“A Polícia Federal encaminhou a Informação de Polícia Judiciária, apresentando informações sobre a possível atuação do Sr.Gilson Machado Guimarães Neto junto ao Consulado de Portugal, em Recife/PE, em 12.5.2025, com o propósito de obter a expedição de um aporte português em favor de Mauro Cesar Barbosa Cid, para viabilizar sua saída do território nacional”, diz a manifestação. Na manifestação encaminhada ao STF, a PGR, além de se posicionar a favor do inquérito, defende a determinação de busca e apreensão e quebra do sigilo telefônico e de mensagens de Gilson Machado.

Mauro Cid, Bolsonaro e outros 29 são réus por uma tentativa de golpe de Estado que, segundo a PGR, tinha o objetivo de manter o ex-presidente no poder após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva nas Eleições de 2022.

Por uma “fatalidade”, a minuta de um decreto de golpe de Estado foi parar junto às fotos da família do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Ele usou essa palavra para explicar o motivo de o documento estar ali. “Tinha muitos erros de português”, reclamou Torres. Ele só pôs reparos nos atentados ao vernáculo. Os maiores ataques do texto eram à democracia. Por que o então presidente Bolsonaro chamou os comandantes militares para uma reunião, por não ter se conformado com o resultado eleitoral? “É a minha formação militar”, disse Bolsonaro. Por que o general Braga Netto falou com uma apoiadora que “alguma coisa” aconteceria? “Eu me referia ao recurso do PL ao TSE”.

Os réus pediram desculpas. O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira havia chamado o TSE de “inimigo”. Ele se penitenciou pelo que disse. Bolsonaro acusou três ministros do Supremo, numa reunião ministerial, de receberem milhões de dólares para fraudarem o resultado eleitoral. “Que indícios o senhor tem?”, perguntou Alexandre de Moraes. “Não tenho indício nenhum, me desculpe. Era uma reunião para não ser gravada. Eu não tive intenção de acusar de desvio de conduta dos senhores”, disse Bolsonaro. Só nessa resposta o ex-presidente já itiu crime de calúnia e difamação.

Ao longo do interrogatório, ele repetiu essa bizarra explicação. O problema não foi uma reunião ministerial, de julho de 2022, em que todos estavam, por ação ou omissão, em conluio contra a democracia. O único problema foi a reunião ter sido gravada. Quem gravou? Ora, ele mesmo, Bolsonaro mandava gravar reuniões para depois fazer cortes para a internet, como itiu ter feito em outros momentos.

O general Braga Netto escreveu em mensagens de WhatsApp que deveriam ser disparados ataques nas redes sociais contra seus colegas de farda. Por que escreveu isso? “Não me lembro”; “São mensagens fora do contexto”; “Não escrevi”. Estava lá escrito no seu próprio aplicativo de mensagens, mas o general nega.

Bolsonaro repetiu várias vezes que “nunca se falou em golpe”. A questão é que é preciso entender o que é golpe para ele. Segundo ele, “a questão de 64 que a esquerda chama de golpe teve o apoio do Congresso, da imprensa, da Igreja”. Ele preparava um golpe, só não o chamava pelo nome próprio.

Em momento do interrogatório que se fosse filme pareceria exagero, o ministro Moraes perguntou a Walter Braga Netto. “O senhor já foi preso, alguma vez”? “Eu estou preso, senhor presidente”. “Eu sei que o senhor está preso, eu que decretei”, responde Moraes. Esse diálogo meio non sense serve para iluminar uma questão importante do processo. Os advogados de Braga Netto pediram o relaxamento da prisão, dado que já se encerrou a fase de instrução penal. O ministro Alexandre deveria atender aos advogados. Seis meses de prisão preventiva e encerrado o interrogatório dos réus não faz mais sentido manter a prisão. Há fortes provas de que ele esteve presente no planejamento do golpe e é acusado de ter estado também na parte operacional, mas o motivo da preventiva não existe mais.

As cenas que o Brasil viu essa semana foram inéditas. Já houve militar preso como o marechal Hermes da Fonseca numa prisão relâmpago. O Marechal Rondon foi preso durante a Revolução de 1930. Mas a cena de três generais quatro estrelas, um almirante e um ex-presidente respondendo como réus por tentativa de golpe de Estado é inédita. O Brasil atravessa terreno desconhecido, portanto. Ao fim da ação penal 2668 quando eles forem para a prisão, o que parece ser a tendência mais provável, o país terá a chance de atravessar a fronteira para longe da sina de país sempre assombrado pelas armas dos militares.