Para Hugo Motta, que esteve presente ao encontro com Haddad no último domingo (8), há sinais de que setores afetados pelas mudanças “pré-anunciadas” vão “reagir”.

O deputado fez menção a uma das medidas do pacote, que prevê tributar títulos atualmente isentos de Imposto de Renda (IR), como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).

“O governo deve anunciar esta semana novas medidas em substituição àquilo que foi anunciado para o IOF. Já comuniquei à equipe econômica que as medidas que estão pré-anunciadas deverão ter uma reação muito ruim, não só dentro Congresso, como também no empresariado”, disse Motta.

“Quando você parte de trazer taxação de títulos que eram isentos e que ajudam a fomentar agronegócio e setor imobiliário, é claro que esses setores vão reagir. Esses títulos têm sido, na verdade, a grande fonte de financiamento num cenário de juros elevadíssimos, como temos hoje no nosso país”, emendou.

O presidente da Câmara voltou, ainda, a repetir que o governo tem que fazer o seu “dever de casa” e apresentar propostas para cortar gastos.

Ele também repetiu que defenderá um corte em isenções fiscais e subsídios.

“Temos que entender que apresentar ao setor produtivo qualquer solução que venha a trazer aumento de tributos, impostos, sem o governo apresentar o mínimo de dever de casa do ponto de vista de corte de gastos, isso não será bem-aceito nem pelo setor produtivo nem pelo Poder Legislativo”, concluiu.

Congresso não tem ‘compromisso’
No início desta semana, também em um evento com empresários, Hugo Motta afirmou que não há “compromisso” de o Congresso aprovar as medidas que serão encaminhadas pelo Planalto para assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano.

O deputado afirmou, na ocasião, que não era possível “dizer o que o Congresso vai aprovar ou não dessa MP”. Para ele, os parlamentares terão tempo para “avaliar quais dessas medidas serão levadas em consideração”.

A empresários do Distrito Federal, nesta quarta, Hugo Motta voltou a criticar medidas que elevam a carga tributária.

“A resposta do Congresso foi clara: não aceitaremos compensações fiscais que recaiam exclusivamente sobre o setor produtivo”, afirmou.

Sem ‘mau humor’ com o STF sobre emendas, diz Motta
Na esteira de novas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares, o deputado Hugo Motta negou que as determinações possam atrapalhar a análise de medidas econômicas no Congresso.

Em decisão na terça-feira (10), o ministro do STF Flávio Dino determinou que o governo e o Congresso explicassem sobre o suposto pagamento de emendas parlamentares “paralelas” no Orçamento.

Segundo a Transparência Brasil, há um orçamento “paralelo” de R$ 8,5 bilhões em emendas. São verbas que estão vinculadas aos recursos do Executivo, mas que, na prática, após acordo, têm sido usadas por parlamentares.

A decisão de Dino foi tema de conversas do presidente da Câmara com líderes partidários na terça.
Ao ser questionado por jornalistas, Motta rechaçou que haja um “mau humor” do Congresso com o STF.

“De maneira alguma. Acho que misturar a atuação do Supremo Tribunal Federal no momento que estamos discutindo a política econômica do país é, na verdade, fazer uma associação que não cabe no momento. O STF tem feito o seu trabalho.Temos a tranquilidade para a execução do Orçamento. O Congresso está tranquilo. Não há nenhum mau humor com relação às decisões do STF”, disse.

O presidente da Câmara ponderou, no entanto, que a execução orçamentária tem demorado em 2025 e que emendas parlamentares ainda não foram pagas. Ele afirmou que está “trabalhando” para destravar a execução dos recursos.

Leia menos

Ao fim da audiência, o líder do governo, Lindberg Farias, declarou aos jornalistas que o bate-boca com Haddad não vai desmotivar o debate das pautas econômicas do governo no Congresso.

“Nessa turma não vai parar aos gritos debates desses temas”, disse.

“Vai ter uma grande rede de solidariedade e de repulsa a esse movimento que aconteceu também com a ministra [do Ambiente e Mudança do Clima] Marina Silva”, relembrou Lindbergh.

Nas redes sociais, o presidente da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), explicou porque encerrou a sessão após o bate-boca e defendeu a importância da presença do ministro.

“Precisei encerrar a audiência com o ministro Fernando Haddad devido ao desrespeito dos bolsonaristas. Em meio a gritos, risadas e provocações, ficou impossível manter o diálogo democrático.”

“Mesmo com as tentativas de tumultuar, a audiência foi fundamental. O ministro trouxe esclarecimentos sobre o pacote econômico”, explicou.

Haddad discute com deputados
Na sessão, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ) fizeram críticas ao governo durante o uso da palavra e deixaram o plenário antes que o ministro pudesse responder aos questionamentos.

Haddad classificou a atitude como “molecagem” e disse que dar calote ou vender patrimônio público não é política fiscal responsável. Minutos depois, Jordy retornou à sala e rebateu de imediato: “Moleque é você”.

Leia menos

“O compartilhamento de dados sigilosos entre a Receita Federal e o MP [Ministério Público] é possível sempre que houver a hipótese de atuação criminosa, contudo, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é necessária autorização judicial para tanto”, escreve o juiz na decisão.

“Não obstante a medida investigativa seja imprescindível à descoberta de material útil à elucidação da investigação em curso, não pode este Estado-Juiz permitir a fishing expedition. Uma busca indiscriminada e ampla por evidências que poderá levantar questões éticas e legais sobre privacidade e abuso do sistema legal.”

Brechas
Teses adotadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) permitem, em determinadas circunstâncias, o compartilhamento dos relatórios de inteligência do Coaf e da íntegra de documentos de fiscalização da Receita Federal com “órgãos de persecução penal” (como a PF) se, no curso de seu trabalho, essas instituições identificarem indícios de ilegalidades.

Para Palazzolo, isso não se verificou no caso. O relatório só mostra a movimentação financeira e não se houve, de fato, ilegalidades.

Segundo o inquérito policial, o relatório foi solicitado diretamente pela autoridade policial federal, em Brasília (DF), mas ela saiu de outra investigação correlata aberta em 29 de abril de 2024, em São Paulo, antes do requerimento do RIF 109.535, três meses depois.

Pode seguir
No entanto, o magistrado considerou que a PF também obteve informações a partir de uma série de reportagens publicadas pelo site Metrópoles, que apontou descontos nos benefícios de aposentados do INSS sem o devido consentimento pela Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos).

Segundo a decisão, esses dados não guardam qualquer relação com relatório e, portanto, “revelam-se plenamente issíveis, uma vez que não foram contaminados pela mácula da ilicitude”. Por isso, o magistrado decidiu não anular toda a investigação.

Por meio de sua assessoria, o empresário Maurício Camisotti informa que todas as suas movimentações financeiras são lícitas, possuem lastro, são comprovadas documentalmente e foram devidamente declaradas aos órgãos competentes.

“Os relatórios do Coaf anexados no inquérito policial (Relatórios de Inteligência Financeira) se baseiam em movimentações consideradas atípicas por padrões estatísticos, sem que isso signifique, de forma alguma, a existência de ilegalidade ou irregularidade”, disse em nota.

A Ambec afirmou que a decisão “respeitou a forma e a garantia do devido processo legal”. “Essa nulidade refletirá em outras medidas policiais tomadas após a obtenção ilegal do RIF [relatório]”, disseram os advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine.

Leia menos