Lula foi eleito com a promessa de formar um governo de frente ampla, composto por diversas siglas. Foi criticado, no entanto, por priorizar integrantes do PT nos ministérios mais importantes.

Guimarães não descarta eventuais trocas nas pastas para acomodar partidos como o União Brasil e o Republicanos. “Depois que nós contemplarmos os partidos pequenos que ainda não foram contemplados, como PV, Avante, Solidariedade, tudo é possível”, falou o líder do governo na Câmara a respeito de uma possível mudança nos nomes escalados por Lula.

“A gente tem que fazer um esforço grande, não é uma base para servir o governo através do chicote; é uma base para atender as demandas do país e dialogar permanentemente com o governo”, completou.

Sobre a relação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Guimarães afirmou que será “uma outra dinâmica”, diferente da que esteve em vigor durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). “É uma outra relação, até porque acabaram as emendas de relator.”

Também afastou a possibilidade de o PT lançar um candidato para concorrer contra Lira pela presidência da Câmara.

“Toda discussão que tivemos até agora com o Arthur Lira foi assim, uma relação institucional, respeitosa, de diálogo. Se fizer isso, é meio caminho andado para construir o processo legislativo”, disse o deputado petista.

A cobiça pelos cargos de segundo escalão atinge também quadros do PT que foram preteridos no Ministério. O líder do partido na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), que chegou a ser convidada a assumir o Desenvolvimento Agrário, mas foi rifado na última hora, quer influenciar nas indicações da pasta da Educação. O parlamentar se reuniu ontem com Gleisi para tratar do assunto.

No dia anterior, a presidente do PT já havia recebido os presidentes do Solidariedade, Paulinho da Força, e da Força Sindical, Miguel Torres, e pediu que eles apresentassem seus pedidos. Torres ficou descontente após a segunda central sindical do país e o Solidariedade, partido a qual é ligada, não terem participado da indicação de nenhum nome do primeiro escalão. O presidente da entidade disse que não deve comparecer à posse de Lula, no domingo, apesar de ter sido convidado.

— Estou descontente porque trabalhamos pela frente ampla e no fechamento das cortinas ficamos de fora — afirmou Torres ao GLOBO.

Apesar de dizerem que não será possível apagar a insatisfação, líderes do Solidariedade afirmam que gostariam de assumir o comando do INSS e do Ceagesp, o entreposto de abastecimento de São Paulo que pertence à União. Estão de olho, ainda, em diretorias de bancos públicos e da Petrobras.

Além do Solidariedade, Lula sinalizou que pretende contemplar outras siglas que o apoiaram na disputa eleitoral e ficaram sem ministérios com cargos no segundo escalão, casos de PV, Avante e Agir.

Dirigentes do PV, inclusive, já estiveram com Gleisi. O partido, que chegou a ser cogitado para o Ministério da Pesca, mas foi descartado para garantir mais uma pasta para o PSD, almeja assumir o comando da Funasa, fundação responsável por promover o saneamento básico no país. O órgão é vinculado ao Ministério da Saúde, mas pode ser transferido para a pasta das Cidades.

Lula quer usar os cargos no segundo escalão para abrigar aliados fiéis, que tiveram papel relevante na campanha, mas que não conseguiu acomodar na Esplanada. É o caso, por exemplo, do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que deixará o cargo neste domingo. Ele foi a primeira liderança do PSB a defender uma aliança de seu partido com o petista. Na época, o prefeito do Recife, João Campos, por exemplo, se opunha à aproximação.

De acordo com petistas, Lula já revelou que pretende contemplá-lo com um posto. São cogitadas para ele tanto a presidência do Banco do Nordeste como uma diretoria da Codevasf.

Espaço no meio ambiente

Um nome que já foi contemplado com uma vaga foi o ex-governador do Acre e ex-senador Jorge Viana (PT). O vice-presidente eleito e futuro ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou Viana para a presidência da Agência Nacional Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex).

Cogitada para o novo Ministério dos Povos Indígenas, a deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR) revelou ontem que assumirá a presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai). O órgão ficará subordinado à nova pasta, que terá como titular a deputada eleita Sônia Guajajara (PSOL-SP).

No Ministério do Meio Ambiente, onde há uma disputa por postos de segundo escalão, interlocutores próximos à nova ministra, Marina Silva (Rede), dão como certas as indicações da ex-presidente do Ibama Suely Araújo e do deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP). Ambos integraram o grupo técnico responsável pelos temas ligados ao meio ambiente e às mudanças climáticas durante a transição.

O nome de Agostinho surgiu como primeiro indicado para comandar o Ibama. A futura ministra não definiu, ainda, que posição Araújo vai ocupar dentro do ministério.

Procurado pela reportagem do Metrópoles, Lula preferiu não se manifestar.

Líder do ranking, a deputada Daniela do Waguinho apadrinhou R$ 86 milhões do orçamento secreto de 2020 a 2022. A parlamentar será ministra do Turismo de Lula.

Em redes sociais, Daniela do Waguinho coleciona fotos com Bolsonaro. Apesar disso, decidiu apoiar Luiz Inácio Lula da Silva no pleito deste ano. Ela é formada em pedagogia, evangélica e casada com o prefeito de Belford Roxo (RJ), Waguinho (União Brasil). Foi escolhida como ministra do Turismo na cota do União Brasil.

Em nota, a parlamentar explicou que as emendas de relator foram criadas em 2019, para o orçamento de 2020. “Desde então, fazia parte da peça orçamentária (LOA). Logo, caberia aos parlamentares as indicações aos municípios e ou a instituições. As indicações foram realizadas dentro da normalidade e com toda transparência”, alegou Daniela.

Em seguida, está o atual governador do Amapá, Waldez Góes, também da cota do União Brasil. O futuro ministro da Integração e Desenvolvimento Regional indicou R$ 58,9 milhões do orçamento secreto somente neste ano.

Isso mostra que a criação e o uso das emendas de relator ultraaram os interesses dos parlamentares. Procurado, Góes não respondeu.

Completam a lista Juscelino Filho (R$ 50,5 milhões), André de Paula (R$ 47,5 milhões), Carlos Fávaro (R$ 35,6 milhões) e Alexandre Silveira (R$ 13 milhões). Os valores incluem apenas as verbas cadastradas, excluindo-se aquelas solicitadas e, depois, canceladas.

Fávaro explicou que, como representantes da população e dos estados, deputados e senadores em contato direto com suas bases podem fazer a indicação das ações prioritárias a serem executadas com o orçamento da União.

“E assim acontece com a emenda de relator que encontra, no próprio sistema legislativo, seus meios de fiscalização. Afinal de contas, como parlamentar, sou o principal interessado em mostrar à população do Estado o qual represento os recursos que destinamos”, disse o pessedista.

“Trata-se de um instrumento que estava em vigor quando assumi e destinei verbas com a maior responsabilidade, dentro dos preceitos do meu mandato e sempre fazendo a prestação de contas e dando publicidade por meio das minhas redes sociais. Agora, o trabalho continuará sendo realizado no âmbito do Legislativo, como ocorria antes da emenda de relator, mas sempre com deputados e senadores trabalhando empenhados a destinar os recursos para as necessidades mais urgentes de suas bases”, acrescentou o futuro ministro da Agricultura.

Alexandre Silveira argumentou que sempre se posicionou contrário à forma como era concebida as emendas de relator.

“A partir do momento que elas existiam, no entanto, como senador da República, ele tinha o dever de lutar por verbas para seu Estado, Minas Gerais, o que ele sempre fez com transparência e atendendo ao interesse público”, acrescentou a assessoria do futuro ministro.

Procurados, Juscelino Filho e André de Paula não se manifestaram.

Jair Bolsonaro (PL) não foi o único a se recusar transferir adereço. O ex-presidente João Baptista Figueiredo se recusou a ar a faixa para José Sarney.

Outros petistas também afirmam que se estuda a transferência por representantes da diversidade civil, mas não há mais detalhes de como se daria esse rito inédito, apenas que seria feito por mulheres, negros, indígenas e trabalhadores. Há a chance da faixa ser entregue por crianças.

Se respeitada a linha de sucessão, como diz o decreto de Médici, os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), podem ser os responsáveis pelo ato, já que o vice-presidente Hamilton Mourão não mostrou interesse em cumprir o rito.

O futuro líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), explicou que Pacheco e Lira se colocaram à disposição para a agem de faixa.

A militância petista defende que a agem seja pela ex-presidente Dilma Rousseff, como um ato de “reparação histórica” devido ao impeachment de 2016. Porém, a proposta não foi cogitada por aliados ou por Lula.

Além disso, “altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências”. 

O magistrado diz que, antes de decidir sobre a manutenção dos efeitos da cautelar, é relevante ouvir o Senado Federal e a Câmara dos Deputados quanto à tramitação do projeto de lei regulamentadora e às condições de possibilidade da efetiva transferência de recursos da União para as entidades mencionadas
no texto constitucional. 

Isto porque a Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), autora da ação, mantém a contestação sobre o pagamento do piso e diz que a matéria não atende aos segmentos privados do setor. Em manifestação, a CNSaúde alega que “a medida ora aprovada pelo Congresso Nacional apresenta uma solução apenas provisória para uma obrigação definitiva. Isso porque a desvinculação do superávit de fundos públicos como forma de viabilizar o pagamento dos novos pisos salariais foi autorizada apenas até o ano de 2027. Sustenta, ainda, não haver fundamento para a revogação da cautelar quanto aos hospitais privados, uma vez que a emenda constitucional não beneficia aqueles que tenham fins lucrativos”, diz o despacho. 

Da mesma forma, também em manifestação ao Supremo, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) alega que a edição da EC nº 127/2022 não conduz à revogação da cautelar, pois a norma constitucional por ela introduzida teria eficácia limitada, já que o efetivo pagamento da assistência financeira depende de regulamentação por lei e da parametrização dos valores a serem distribuídos, conforme o impacto estimado para cada uma das entidades beneficiárias. 

Salários

A lei que regulamenta os salários foi sancionada em 4 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e estabelece o piso de enfermeiros em R$ 4.750; 75% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares e parteiras. Entidades do setor, no entanto, reclamaram que não teriam condições de pagar o valor do piso aos profissionais sem que fosse definida uma fonte de recursos para essa finalidade. A mesma queixa foi apresentada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo cálculos de especialistas, o pagamento do piso exigiria um valor ao redor de R$ 19 bilhões por ano.